O ENCARCERAMENTO EM MASSA REFLETE A SELETIVIDADE SOCIAL?

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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

ACONTECE EM GUARULHOS PARADA NETO - NOTICIA DE DESTAQUE DO TJSP

02/12/2010
Presídio em Guarulhos realiza semana cultural
        A Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, abriu suas portas na tarde de quarta-feira (1º) para mostrar a criatividade e talento de seus internos.
        A IV Feira Cultural contou com a parceria da Vara de Execuções Criminais de Guarulhos, tendo como grande incentivador o juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior. “Quando surgiu a ideia de se montar uma feira cultural dentro de um presídio houve certo receio. Tínhamos medo da resposta da sociedade, mas o medo foi substituído pela alegria e satisfação ao encontrar braços abertos ao invés de punhos fechados de várias entidades que também apóiam e incentivam a feira”, disse o magistrado.
        O juiz salientou também a importância do incentivo à ressocialização do preso. “Todos temos opções na vida e a liberdade é almejada, mas há de se pensar o que fazer dela. Por isso, é muito importante o diálogo tolerante para traçar perspectiva de vida, buscar sempre o melhor. A semente já está no jardim, cabe a vocês cuidarem dela para que floresça e dê bons frutos ou esquecê-la, abandoná-la para sempre”, disse dirigindo-se aos reeducandos. O juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior foi homenageado com uma placa confeccionada pelos próprios detentos.
        Durante o evento, aconteceu a premiação dos melhores trabalhos do tema escolhido para este ano: “Conto, Crônica e Poesia”. Os detentos desenvolveram trabalhos que foram enviados para uma comissão julgadora, no período de 1º a 14 de junho passado. Segundo o diretor de Produção e Educação da penitenciária, José Almeida Lima, “centenas de trabalhos foram entregues pelos presos e ficamos muito satisfeitos e surpresos com a participação deles”, enfatizou. A escritora Narjara Medeiros entregou um televisor ao primeiro colocado, Márcio H. M, que participou com o tema poesia. “Aqui aprendi que é possível se recuperar, tem pessoas dando oportunidade e é muito bom ser visto com bons olhos pela sociedade para retornar à vida com dignidade”, comentou o vencedor.
        Houve ainda apresentações de música e teatro, além da diplomação do curso de vidraçaria. O presídio conta com vários outros cursos. “A intenção é transformar o presídio em escola”, disse a coordenadora de Reintegreção Social da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Bárbara Simões.
        Ao final, os presentes conheceram os trabalhos produzidos pelos presos - artesanato, objetos de vidraçaria e trabalhos com materiais recicláveis. Na sala de Ciências, o tema foi o combate ao tráfico de animais, com fotos, mostra de armadilhas usadas pelos traficantes e exposição de animais vivos.
        A programação segue até sexta-feira amanhã (3) com palestras, apresentação de música e uma mostra de cinema para encerrar as atividades. Essa é a 4ª edição da feira e já foram abordados nos anos anteriores temas como “Saúde” e “Meio Ambiente e a Reciclagem de lixo”.
        O evento conta também com o apoio da Academia Guarulhense de Letras (AGL), Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), CIESP-Guarulhos, Instituto de Biologia Marinha e Meio Ambiente (IBIMM) e Instituto Pró-Verde.
 Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto) / AC (foto)

domingo, 7 de novembro de 2010

FALTA DE GARANTISMO - REDUCIONISMO E EMBRUTECIMENTO - VERGONHA , CADÊ A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1º, III CF

Estão rasgando a constituição , o projeto do CPP é um afronto aos  brasileiros , Ontem no Congresso nacional da Exxecução penal  promovido pela OAB , se vee bem aonde querem chegar .

VERGONHA NACIONAL REDUCIONISMO  E PRISOES EM MASSA , MAS AS POLITICAS PUBLICAS ESTÃO PARALIZADAS E DORES E SOFRIMENTOS , SERÁ A NOVA ERA BRASILEIRA  SE ALGO NÃO FOR FEITO

terça-feira, 2 de novembro de 2010

terça-feira, 19 de outubro de 2010

ACONTECE EM GUARIBA

Prefeito de Guariba diz que vai embargar construção de presídio
Em nova tentativa, Hermínio de Laurentiz Neto quer provocar ação do Governo paulista contra a Prefeitura.
Por EDSON ALVES
Publicado em 19/10/2010, às 01h30
O prefeito de Guariba, Hermínio de Laurentiz Neto, que vai embargar construção de presídio feminino
O prefeito Hermínio de Laurentiz Neto (PSDB) decidiu adotar uma nova estratégia para tentar barrar a continuidade da construção do presídio feminino em Guariba. Ao DebateOnline ele disse que irá embargar a obra com base na Lei Orgânica do Município.

“Eu avisei o engenheiro [da empresa]. Assim que eles começassem a praticar qualquer projeto de execução da obra, passada essa fase [terraplanagem], a Prefeitura vai embargar a obra com base na Lei Orgânica do município”, afirmou o prefeito.

O presídio feminino de Guariba está sendo construído pela empresa MVG Engenharia e Construções, que ganhará do Governo Estadual R$ 46,8 milhões pela obra.

Hermínio acredita que o embargo vai levar o Governo Estadual a reivindicar a continuidade da construção na Justiça. Recentemente, ele disse ao DebateOnline que estava questionando na Justiça a constitucionalidade do artigo na Lei Orgânica do Município.

O trecho da lei, aprovado no final de 2008, diz que qualquer obra realizada em Guariba que ameace a estabilidade social e econômica deve ser precedida de investimentos capazes de melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Caso contrário, nenhum empreendimento pode ser feito, como é o caso da construção do presídio feminino.

“Eu entendi que era melhor desistir da ação, esperar o Governo praticar algum ato de execução e embargar a obra por falta de autorização da Prefeitura e forçar o Estado a ir para o Judiciário, que irá avaliar se a nossa lei tem ou não valor”, afirmou Hermínio.

O prefeito admitiu, porém, que existe uma única possibilidade dele aceitar a construção do presídio. “Se o Governo do Estado de São Paulo criar uma lei de incentivo fiscal para que empresas de todo o Brasil possam se instalar em Guariba, criando uma área de desenvolvimento para geração de emprego, seria a única compensação aceitável em relação ao presídio”, disse.

“[Se o Governo oferecer] creche, escola, posto de saúde, asfalto eu não faço acordo, porque isso só vai encarecer o custo da Prefeitura”, acrescentou Hermínio.

O prefeito disse ainda que a compensação exigida por Guariba para a construção do presídio feminino também iria beneficiar municípios em igual situação.

sábado, 16 de outubro de 2010

ORIENTAÇÃO POLICIAL

Roteiro de Decisões Policiais


(29/09/2010 - 11:12)
O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne magistrados, professores, servidores e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.

domingo, 12 de setembro de 2010

sábado, 10 de julho de 2010