MONITORAMENTO DE PRESOS - Estado está pronto para mudança

Já existem recursos disponíveis para comprar equipamentos eletrônicos para 60% dos presos que hoje cumprem pena no regime semiaberto

Secretário Diógenes Curado diz que custo de cada rastreador é R$ 500 por preso ao mês

Fernando Duarte
Da Redação
Mato Grosso tem condição de monitorar 60% dos presos do regime semiaberto pelo sistema de rastreamento eletrônico de pulseira e tornozeleira. Os recursos disponíveis podem alcançar em torno de 1 mil dos 1.669 detentos neste regime. O projeto de lei (PL) do senador Magno Malta (PR-ES), que autoriza este monitoramento, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda agora apenas sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, o projeto está com a licitação pronta, sendo que o valor de cada rastreador será de R$ 500 por preso ao mês. Nos cálculos atuais, um detento custa aos cofres públicos R$ 1,3 mil ao mês. "Já fizemos alguns testes. Se a pessoa sair do município a sua localização será acusada".
Além da localização, o sistema aponta também a distância da penitenciária e o horário da movimentação, já que ele usa o aparelho 24 horas por dia. O detento será obrigado a repassar o endereço da família visitada e, à noite, fica proibido de frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos similares.
Na aprovação do projeto nesta semana, o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu que não há nenhuma ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso na utilização dos instrumentos eletrônicos. O dispositivo pode dar a concessão de benefícios penais aos condenados (como é o caso do regime aberto e semiaberto); o livramento ou suspensão da condicional; saídas temporárias e até ser utilizado no regime fechado, quando o juiz entender necessário.
O projeto será de grande valia para Mato Grosso que não possui locais adequados para o regime semiaberto. Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), para ser efetivamente considerado semiaberto, o detento deve não apenas dormir, mas trabalhar no local. No Estado, o lugar com estrutura próxima a essas características é a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras (90 km ao sul de Cuiabá), onde conta com atividades como produção de mudas, coleta de sementes e plantio.
Curado lembrou ainda que o projeto não se limitaria apenas ao pedófilo, mas às pessoas presas por crimes de tamanho impacto à sociedade. A proposta original foi defendida pelo senador Magno Malta (também presidente da CPI da Pedofilia) para rastrear homens e mulheres presas por abuso sexual a crianças e adolescente.
Na opinião de Malta, os pedófilos não conseguem se regenerar, ou seja, eles cometem o crime quantas vezes tiver oportunidade. "Se tivesse essa pulseira, Kaytto não seria a próxima vítima. Ele (Edson Alves Delfino) já tinha feito o crime antes e cometeu de novo", disse o senador se referindo a violência sexual e assassinato de Anderson Costa da Silva, 10, em Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Ele esteve em Cuiabá para participar de um seminário sobre o tema.

http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=258813&codcaderno=19&GED=6749&GEDDATA

Penitenciária Urso branco em RO

Penitenciária Urso branco em RO é exemplo da precariedade do sistema carcerário brasileiro
Renata Mariz
Publicação: 09/05/2010 08:17 Atualização: 09/05/2010 10:46

Passada quase uma década do massacre que só perde para o Carandiru em número de mortos, a Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia, continua precária. As melhorias que ocorreram no período, por conta das pressões internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que desde 2002 renova medidas cautelares determinando a preservação da vida e integridade dos internos, resumem-se a uma diminuição ainda insuficiente de presos, banho de sol regular e, muito recentemente, distribuição de colchões para todos os detidos. Falta de médicos, alimentação estragada, um deficit de vagas de 47% e insegurança por parte dos agentes penitenciários fazem do cárcere onde 27 pessoas foram assassinadas durante uma rebelião há mais de oito anos — muitas delas degoladas — um barril de pólvora.

Dois dos 16 presos acusados pelos crimes foram condenados, juntos, a quase um milênio na cadeia no fim da última semana. Os julgamentos continuam amanhã com mais dois réus, sob os olhos atentos de uma comissão formada por membros da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. A presença da comitiva do governo federal nas salas refrigeradas onde ocorrem as audiências, porém, não minimiza o clima de insegurança dentro do Urso Branco — atualmente potencializado pela presença ínfima de agentes penitenciários. O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça do estado, João Bosco Costa, garante que há 30 homens trabalhando por turno e destaca considerar um número adequado. Advogada da Comissão Justiça e Paz ligada à Arquidiocese de Porto Velho, Cíntia Paganotto, rebate. “Ele deve estar enganado. Posso afirmar que são 14 agentes penitenciários e mais seis policiais militares aposentados atuando lá”, destaca Cíntia.

Estudo e trabalho
Nada comparado à época da rebelião, diz ela, quando mais de mil homens ocupavam as cerca de 460 vagas. “Hoje são aproximadamente 680 presos no mesmo espaço, ou seja, ainda é superlotação”, conclui a advogada. Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Rondônia, Ercias Rodrigues de Sousa, pontos que parecem detalhes fazem toda a diferença na realidade de uma penitenciária. “Na terça-feira passada fui informado de que, finalmente, todos estavam com colchão, feito de um material péssimo, fino. Para o preso, que passa a maior parte do dia deitado, isso é muito importante”, ressalta. Mesmo sob os holofotes, Urso Branco foi palco de um caso de tortura recente, em agosto de 2009, quando um agente penitenciário atirou em quatro presos que estavam trancados numa cela. O juiz de execução penal Sérgio William Domingues Teixeira faz questão de elencar melhorias, como ausência de mortes desde 2008 e retomada do controle por parte do Estado, mas ressalta que o acesso ao estudo e ao trabalho, condição primordial para a ressocialização, é praticamente nulo.

Os julgamentos iniciados na semana passada em relação à rebelião de 2002 no Urso Branco são emblemáticos. “Temos uma representação clara do acesso diferenciado à Justiça. Note que os 16 réus são presos, enquanto os três agentes públicos também denunciados por terem contribuído para a chacina recorreram”, diz. Relator da CPI do Sistema Carcerário, que indiciou autoridades da área em 2008 sem resultado prático até agora, o deputado Domingos Dutra também lamenta a falta de assistência judiciária no país. “O problema é que dentro dos presídios só tem pobre, só tem lascado. Por isso os investimentos não chegam. É claro que quem praticou os crimes no Urso Branco deve ser responsabilizado, mas aqueles que deixaram a situação chegar àquele ponto também precisam responder”, defende.

Nos autos do processo sobre a rebelião, que começou porque grupos rivais foram colocados nas mesmas celas, há detalhes sobre como os presos jurados de morte choravam, gritavam e imploravam para não serem levados para junto dos inimigos enquanto eram arrastados.

1 - Morte em série
Em 2 de outubro de 1992, a rebelião dos presidiários do pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, foi reprimida pela invasão da tropa da Polícia Militar. O resultado foi a maior chacina da história das penitenciárias brasileiras, com 111 detentos mortos. O coronel Ubiratan Guimarães foi responsabilizado pela ordem de invadir a unidade e pegou mais de 600 anos de prisão. Ele acabou assassinado anos mais tarde em seu apartamento. O episódio rendeu inúmeros registros jornalísticos e dois filmes famosos: Carandiru, de Hector Babenco, e o documentário O prisioneiro da grade de ferro, de Paulo Sacramento. 

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/09/brasil,i=191314/PENITENCIARIA+URS